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Ação de divórcio. Regularização de visitas e alimetos. Declaração de alienação parental. Alimentos à filha que completou maioridade civil

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de divórcio Regularização de visitas e alimetos Declaração de alienação parental Alimentos à filha que completou maioridade civil

Data de Publicação: 05/12/2023

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Inventário judicial. Declaração inicial do espólio. Declaração do imposto de renda do falecido. Ano do óbito. Cumprimento de obrigações fiscais do espólio. Pertinência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário judicial Declaração inicial do espólio Declaração do imposto de renda do falecido Ano do óbito Cumprimento de obrigações fiscais do espólio Pertinência

Data de Publicação: 14/09/2021

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Inventário. Colação de bens

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inventário Colação de bens

Data de Publicação: 07/12/2015

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Apelação Cível . Ação de investigação de paternidade. Anulação de Registro Civil. Direito personalíssimo de a filha investigar sua identidade genética paterna

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Ação de investigação de paternidade Anulação de Registro Civil Direito personalíssimo de a filha investigar sua identidade genética paterna

Data de Publicação: 26/03/2012

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Família e Processual Civil. Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Guarda compartilhada

Tribunal: TJDF

Tema(s): Família e Processual Civil Agravo de instrumento Antecipação de tutela Guarda compartilhada

Data de Publicação: 02/01/2012

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Inventário. De cujus cujo desquite ocorreu em 1976. Novo casamento. Doação à cônjuge

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário De cujus cujo desquite ocorreu em 1976 Novo casamento Doação à cônjuge

Data de Publicação: 23/09/2011

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Civil e Processual Civil. Pedido de guarda compartilhada de menor por tio e avó. Pedido juridicamente possível

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil e Processual Civil Pedido de guarda compartilhada de menor por tio e avó Pedido juridicamente possível

Data de Publicação: 16/08/2011

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Alimentos compensatórios. Manutenção do equilíbrio econômico financeiro

Tribunal: TJDF

Tema(s): Alimentos compensatórios Manutenção do equilíbrio econômico financeiro

Data de Publicação: 15/04/2011

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Alimentos compensatórios. Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro

Tribunal: TJDF

Tema(s): Alimentos compensatórios Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro

Data de Publicação: 27/10/2010

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Antecipação terapêutica de parto. Feto anencéfalo. Gravidez de risco. Procedência do pedido

Tribunal: TJMG

Tema(s): Antecipação terapêutica de parto Feto anencéfalo Gravidez de risco Procedência do pedido

Data de Publicação: 21/06/2010

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